Olá,
Não sei quantas mamães por aí estão com dúvida sobre a obrigatoriedade
de matrículas para crianças de 4 anos, mas uma mãe eu tenho certeza, então essa
é para você, Vanessa Moeller.
Já adianto que ainda fiquei na dúvida sobre a obrigatoriedade, porque
como verão abaixo na entrevista que fiz com a Rita Coelho, ela diz que não
haverá punição para os pais que não matricularem os filhos, a Rita é do MEC
(entrevista gravadinha aqui comigo). Já a assessoria da secretaria de educação
do município, informou que os pais podem sofrer com o Conselho Tutelar. Pelas
dúvidas, acho melhor matricularem seus filhos até 2016.
Outra coisa que achei importante destacar aqui em cima, é que nenhuma
delas garante que as mensalidades das escolas particulares vão subir, mas
lembram quanto custava uma cadeirinha de segurança e lembram quanto ficou após
a obrigatoriedade do uso? Pois é, façam isso com pelo menos um ano de antecedência
se seus filhos estiverem com idade, é garantia que a correria de última hora
não vai gerar problemas para vocês ou para as crianças.
Aí segue a matéria:
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Recentemente a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que torna
obrigatória a matrícula de crianças a partir dos 4 anos na escola. A lei
recebeu críticas e elogios de educadores e as redes de ensino municipais e
estaduais têm até 2016 para se adaptar a nova norma e garantir vagas para todos
os alunos. O que significa que se você tem filhos com essa idade você já pode fazer
a matrícula, mas ainda não é obrigada a fazer isso, o prazo de adaptação
termina em 2016 e nesse ano a obrigatoriedade começa para valer.
Isso é o que determina a nova Lei de Diretrizes e Bases, publicada no
Diário Oficial do dia 5 de abril. Antes da Lei Federal 12.796, o acesso ao
Ensino Básico gratuito era garantido pela Constituição para crianças dos 4 aos
17 anos de idade, porém os pais só
eram obrigados a matricular seus filhos a partir dos 6 anos, no Ensino
Fundamental.
Outra coisa importante é que já existem pré-escolas em São Paulo e já
existem muitas crianças matriculadas nelas, então quanto às escolas, isso não é
nada novidade. As pré-escolas são aquelas conhecidas Escolas Municipais de
Educação Infantil (EMEIs). O que acontece aqui em São Paulo é que existem 18.361
crianças aguardando uma vaga nas pré-escolas, segundo dados da secretaria municipal
de educação. Hoje na cidade são 532 EMEIs, incluindo as pré-escolas dos 45 CEUs
(Centros Educacionais Unificados). Elas funcionam seis horas diariamente e são
atendidos 200.253 alunos, na faixa etária de 4 e 5 anos.
A maior inquietação é garantir que haja escolas suficientes para dar
conta de todas as crianças até 2016. Por isso, questionei a secretaria municipal
de educação e recebi alguns dados, como por exemplo, soube que o plano de metas
da prefeitura prevê a construção de 65 pré-escolas e que a meta é ampliar em
150 mil a oferta de vagas para a educação infantil, o que inclui creche e
pré-escola. Fato, é que não adianta tornar obrigatório e não garantir que os
pais tenham onde matricular seus filhos.
Sobre os professores, a secretaria informou: “será respeitada a relação
de alunos por professor, na pré-escola essa relação é de até 30 crianças por
educador. No último concurso realizado para o cargo de professor de educação infantil
e ensino fundamental I, que atua na pré-escola, a exigência mínima de
escolaridade foi o ensino médio, mas a maioria dos profissionais da rede possui
licenciatura plena”.
A lei sancionada por Dilma estabelece que a pré-escola terá carga
horária mínima de 800 horas por ano, distribuídas em pelo menos 200 dias
letivos, a jornada mínima diária é de 4 horas, no caso de turno parcial, e 7
horas para turmas de horário integral. As crianças não podem ser reprovadas,
mas a lei exige a presença em pelo menos 60% das aulas.
Prós e contras
A questão da obrigatoriedade de inserir as crianças mais cedo na escola
causou divergências de opiniões entre educadores. Alguns pensam que a medida é
totalmente positiva, pois significa a possibilidade da criança desenvolver
habilidades que serão fixadas mais facilmente em um ensino gratuito. Outros
pensam que levar as crianças mais novas para a escola pode gerar problemas para
pais que não saberão lidar com a educação precoce.
Tem também alguns pais que são contra e outros que apoiam a medida.
Daiane Miranda, técnica em enfermagem, mãe do Kawan, de 2 anos, é favorável ao
ensino infantil. “Quanto antes à criança entrar na escola, mas ela consegue se
desenvolver, interagir e socializar com outras crianças”, diz. “Mas é
importante conhecer o estabelecimento e os profissionais, ter a certeza de que
ambos foram preparados para receber e educar crianças”, conclui.
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| Daiane e o Kawan |
E para não restar dúvidas, entrevistei a coordenadora geral de educação
infantil do MEC, Rita Coelho. Confira trechos da entrevista:
Por que a Constituição foi
alterada, trazendo a obrigatoriedade de matrícula que era aos 6 para os 4 anos?
Temos duas motivações e duas preocupações. Nossas motivações são a tendência
internacional, o Brasil era um dos poucos países da América Latina em que a
obrigatoriedade se iniciava aos 6 anos. A segunda razão é que já está explícito
uma tendência da população brasileira de matricular os filhos a partir dos 4
anos, tem até lista de espera.
Uma das nossas preocupações é que somente os filhos dos mais pobres,
filhos de ribeirinhos, indígenas, filhos de pais que vivem em assentamentos,
enfim, são eles que não tem a consciência da importância da educação infantil e
para eles é necessária uma lei que obrigue a matrícula. Outra grande
preocupação é que a obrigatoriedade passe a significar para os prefeitos que eles
precisam oferecer vagas somente nas pré-escolas. Na verdade, o maior déficit de
atendimento não está na pré-escola, está na creche. Dar foco na creche e na
pré-escola é um desafio para um país, que até 2007, priorizou somente o ensino
fundamental.
O prazo de adaptação vai até
2016, mas falei com a secretaria municipal de educação de São Paulo e eles
informaram que aqui existe um número de quase 20 mil crianças em filas de
espera, porque não tem pré-escolas suficientes. Se não houver pré-escolas
suficientes até esse prazo, ele pode ser prorrogado?
Esse prazo é o prazo da universalização, desde 2009 os pais poderiam
ter começado a matricular seus filhos de 4 anos. Quero destacar que a
obrigatoriedade do município ofertar vagas está determinada pela Constituição,
desde 1988. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou de que os municípios
são obrigados a ofertar educação infantil e não podem alegar dificuldades
financeiras.
Se os pais não matricularem, eles
entrarão em medidas de conselho tutelar?
Não, aí está a diferença da obrigatoriedade da educação infantil.
Qual será a punição?
Essa lei não tem punição. A educação infantil não é pré-requisito para
entrar no ensino fundamental, mas o ensino fundamental é pré-requisito para
entrar em todas as outras etapas da educação.
Então porque dar esse sentido de
obrigatoriedade?
É muito mais um sentido de dar consciência do direito e da importância da
criança frequentar a educação infantil.
Você pode explicar um pouco o
currículo das pré-escolas?
Norteamos o currículo entre interações e brincadeiras, o eixo do currículo
não é conteúdo, não é área de conhecimento. Essas práticas pedagógicas devem possibilitar
as crianças diferentes experiências que ampliem as possibilidades, são experiências
do conhecimento de si e do mundo, experiências sensoriais, expressivas,
corporais, experiências de movimentação ampla, expressão da individualidade, a experiência
com diferentes linguagens: a linguagem gestual, a verbal, a dramática. Também experiências
de narrativas, de interação com a linguagem oral e escrita, experiências com
relações quantitativas, medidas formas, etc. Você percebe que eu estou falando
de língua portuguesa, de matemática, mas eu não estou falando de aula de
geografia, de aula de português ou de aula de matemática.
Os pais podem ficar despreocupados
sobre quem irá receber e cuidar dos seus filhos?
Do ponto de vista da exigência legal? Sim. Do ponto de vista do que a
lei propõe e do que as realidades garantem, os pais precisam conhecer muito a
legislação e usar a legislação como instrumento de luta para exigir que ela
realmente seja cumprida. Porque muitos municípios ainda têm profissionais não
habilitados, não preparados, a legislação ela não garante, ela propõe. Ainda
temos muita defasagem sobre o que a lei garante, não só em relação ao
professor, mas a material, ao espaço físico, a segurança da criança.
Você acha que as escolas
particulares aumentarão as mensalidades por conta dessa obrigatoriedade?
Eu acho que vai ter um aumento de demanda por vaga pública, é o que
estamos observando. O que acontece na escola particular é uma pressão de alguns
pais, para antecipar a matrícula direto para o ensino fundamental.
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| Rita Coelho |
Quer saber mais?
As pré-escolas do município seguem um programam de atividades escolares
baseadas nas orientações curriculares e nas expectativas de aprendizagem
elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação. Confira nesse link:
Além disso, há documentos, chamados de Cadernos da Rede, que desdobram
essas orientações curriculares, propondo atividades em áreas específicas, como
desenho, narrativas, leitura e reconto, música, práticas teatrais etc. Os
documentos estão disponíveis neste link:
É isso, respondi Vanessa?
Espero novas sugestões por e-mail: claudiagonzales.jornalismo@gmail.com.
Beijos e até a próxima!
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